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Lei N 921 de 09-10-2015 – Autoriza o Poder Exec. a fazer a abertura de créditos adicionais suplementares por tranposição, remanejamento ou a transferencia
Lei N 920 de 09-10-2015 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
Lei N 919 de 09-10-2015 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
Lei N 918 de 09-10-2015 – Dispõe sobre substituição do nome de rua do Bairro Santo Antônio
Lei N 917 de 17-09-2015 – Institui o Programa Municipal de Habitação Familiar Recursos de Itiquira Construindo Lares
Lei N 916 de 03-09-2015 – Dispõe sobre denominação do Laboratório de Análises Clínicas do Município de Itiquira-MT Honorata Anicésio da Silveira
Lei N 915 de 03-09-2015 – Dispõe sobre denominação da Farmácia Básica de Itiquira-MT Diraci Alves Martins
Lei N 914 de 03-09-2015 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
LEI 387 DE 02 DE JULHO DE 1999
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