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LEI MUNICIPAL Nº 975 DE 30-03-2017 – Institui o Plano Diretor Municipal%2c estabelece objetivos%2c diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município de Itiquira -MT., e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 974 DE 22 DE MARÇO DE 2017. “Dispõe sobre Revisão anual e Aumento de Salário aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Itiquira-MT e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL Nº 973 DE 22 DE MARÇO DE 2017. “Dispõe sobre modificação do artigo 1º da Lei Municipal nº 942 de 16 de Março de 2016 que trata do valor da Verba Indenizatória para o exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do Município e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 972 DE 08-03-2017 – Cria o Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Hbitação – FETHAB
LEI MUNICIPAL Nº 971 DE 03-03-2017 – Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidor e ANEXO V – Fluxograma
Lei Municipal nº 970 -2017 – Abertura de Crédito adicional – construção de prédio da prefeitura municipal
LEI MUNICIPAL Nº 969-2017 – Estabelece nova estrutura administrativo organizanional poder executivo Muninicipal
Lei-968-de-16-12-2016- Sistema Tributário Municipal
Lei-967-de-14-12-2016-Cria Comissões de Conflitos CMC nas secretarias municipais
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