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LEI MUNICIPAL Nº 986-2017 – Autorização para abertura de crédito adicional transferência de recursos do SUS

LEI MUNICIPAL Nº 985-2017 – Altera o artigo 16, da Lei Municipalnº 950 de 22 de junho de 2016 ( LDO-2017), e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 984 DE 22-06-2017 – Altera o artigo 16, da Lei Municipal nº 950 de 22 de junho de 2016 ( LDO-2017), e dá outras providencias

LEI MUNICIPAL Nº 982 DE 19-05-2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais%2c no âmbito do Poder Executivo%2c correspondente ao Exercício de 2016

LEI MUNICIPAL Nº 981 DE 19-05-2017 – Dispõe sobre denominação da Estação de Tratamento de Água (ETA)%2c localizada no Lote Congonhas (1)

FOLHA DE PAGAMENTO ANÁLITICA – 2017

LEI MUNICIPAL Nº 980 DE 07-04-2017 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itiquira-MT e autoriza a isenção nos juros mora e multa dos débitos incristos em divida ativa dos Tributos Municipais e, dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 979 DE 07-04-2017 – Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano de Itiquira – MT, de forma assegurar o uso social da propriedade, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 978 DE 07-04-2017 – Institui o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias e dá outras providências.