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LEI MUNICIPAL Nº 1001-2017 – Estima a Receita e fixa a despesa do município para exercício financeiro 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1000-2017 – Altera o inciso IV do artigo 48 da lei municipal 675-2010 ITIPREV

LEI MUNICIPAL Nº 998-2017 – Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em dupla , laço comprido, rodeios, tres tambores e eventos do gênero no município de Itiquira – MT

LEI MUNICIPAL Nº 996-2017 – Regulamenta a Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de Itiquira-MT

LEI MUNICIPAL Nº 995-2017 – Autoriza o Município de Itiquira-MT, a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde – Medicamentos e serviços – CONSUSMT

LEI MUNICIPAL Nº 993-2017 – Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso em comodato bem imóvel – Banco do Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 991-2017 – Dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas de pessoal na Administração Pública Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 988-2017 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito sadicional especial e acrescenta ações ao plano plurianual de investimentos na LDO – LOA

LEI MUNICIPAL Nº 987-2017 – Altera o Art 5º e 6º da Lei Municipal nº 395 -2000 – Estatuto do Idoso