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LEI MUNICIPAL Nº 1016 – Autorização para abertura de credito acrescenta fonte de recursos de transferência de convênios

LEI MUNICIPAL Nº 1015 – Cria Fundo Municipal de Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação

LEI MUNICIPAL Nº 1014 – Alteração anexo III Lei 971-2017 – 10 de maio de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1013 – Revisão Geral Anual na remuneração dos servidores públicos Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 1012- Alteração na Lei 1004-2017 que autoriza proceder a Contratação de Pessoal por tempo determinado

LEI MUNICIPAL Nº 1011- Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itiquira-Mt, autoriza a isenção nos juros de mora e multa dos débitos inscritos em dividas ativa dos Tributos Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 1010-2018 – Revoga integralmente as leis municipais 930 e 932 de 2015

LEI MUNICIPAL Nº 1009 -2018 – Revoga dispositivos da Lei Municipal n-969-2017

LEI MUNICIPAL N- 1008-2018 – Autoriza Poder executivo editar repasse aos agentes comunitário de saúde 930 e 932-2015