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LEI MUNICIPAL Nº 1042-2018 – autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a Associação

LEI MUNICIPAL Nº 1041-2018 -criação do programa jovem aprendiz

Lei Municipal nº 1040 – Institui o novo Código de Posturas do Municipio

Lei municipal 1039 loa orçamentaria 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1038-2018 -Denominação de cemiterio em Ouro Branco

LEI MUNICIPAL Nº 1037-2018 – Municipalização do transito e transporte do municipio de Itiquira

LEI MUNICIPAL Nº 1036-2018 – Autoriza o Poder Executivo a Celebrar termo aditivo ao contrato consolidação e refinanciamento de divida

LEI MUNICIPAL Nº 1035-2018 – Dispõe a reestruturação do fundo municipal de Meio Ambiente – FMA

LEI MUNICIPAL Nº 1034-2018 – Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente – CODEMA