Sessão extraordinária 19/08/2021

Foi realizada no  dia 19/08/2021, a 4ª Sessão Extraordinária do 2º período da Primeira Sessão Legislativa da 17ª Legislatura no Plenário da Câmara Municipal de Itiquira-MT.

Na referida sessão foram discutidos e aprovados os seguintes projetos:

Projeto de lei n° 26/21, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial acrescenta ações no plano  plurianual de investimentos, na lei de diretrizes orçamentarias e na lei orçamentaria anual- LOA 2021 e da outras providências.

Projeto de lei n° 27/21, – dispõe sobre autorização ao poder executivo a abrir créditos suplementares por excesso de arrecadação; considerando-se a tendência do exercício, até o limite de R$18.072.091,74(dezoito milhões, setenta e dois mil, noventa e um reais e setenta e quatro centavos) , no orçamento programa de 2021 , lei Municipal nº 1.110/2020, de 02/12/2020- LOA 2021, proveniente das transferências compulsórias constitucionais federais e estaduais, de acordo com metodologia de cálculos por fontes de recurso, exarada no anexo I, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 28/21, – dispõe sobre: autorização ao poder executivo municipal a ceder o  auxilio financeiro à APROSA- Associação dos produtores do sapé, dá outras providências: