LEIS DE 2024

 

LEI 1.286-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 433 MIL

 

LEI 1.287-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL – 469 MIL

 

LEI 1.288-24 – MODIFICA A LEI MUNICIPAL 1247-23 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS – PODER LEGILATIVO

 

LEI 1.289-24 – ABERTURA DE VAGAS CONCURSO PÚBLICO PODER EXECUTIVO

 

LEI 1.290-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCSSO DE ARRECADAÇÃO – 910 MIL REAIS

 

LEI 1.291-24 – REVOGA INTEGRALMENTE ART. 49 DA LEI MUNICIPAL 929-15

 

LEI 1.292-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – 1 MILHÃO E NOVENTA E QUATRO REAIS

 

LEI 1.293-24 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 803-13

 

LEI 1.294-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 500 MIL REAIS

 

LEI 1.295-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 1 MILHÃO E 600 MIL REAIS

 

LEI 1.296-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 50 MIL REAIS

 

LEI 1.297-24 – DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO POXOREU – MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS

 

LEI 1.298-24 – PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS

 

LEI 1.299-24 – ALTERAÇÕES NA LEI 1.186-22 – PLANOS DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS – PODER LEGISLATIVO

 

LEI 1.300-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 600 MIL REAIS

 

LEI 1.301-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 18 milhões.

 

LEI 1.302-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 414MIL REAIS.

 

LEI 1.303-24 – MODIFICAÇÃO NA LEI 1246-23 – ADIANTAMENTO – PODER LEGISLATIVO.

 
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