06/01/2022LEIS MUNICIPAIS

LEIS DE 2022

LEI 1164 – CRIA A VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR EXTRAORDINÁRIO.

LEI 1165 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS .

LEI 1166 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

LEI 1167 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NOS ANEXOS I, III E IV DA LEI MUNICIPAL 827/2014.

LEI 1168 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ACRESCENTA FONTES DE RECURSOS A LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL .

LEI 1169 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DOS CARGOS DE MONITOR DE EDUAÇÃO ESPECIAL E MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOS ANEXOS I, III E IV DA LEI MUNICIPAL 827/2014.

LEI 1170 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSAVEL PELA REVISÃO E READEQUAÇÃO – PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA 299/040.

LEI 1171 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 684/2010.

LEI 1172 – INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITIQUIRA.

LEI 1173 – INSTITUI A INCLUSÃO DO SIMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL.

LEI 1174 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 1167/2022.

LEI 1175 – REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL 1088 .

LEI 1176 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DOAR É PRECISO.

LEI 1177 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.

LEI 1178 – ALTERA O ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL 1131/2021.

LEI 1179 – EMPRESTIMO CONSIGNADO SERVIDORES PUBLICOS.

LEI 1180 – RESTITUIR VALOR DE TRANSFERENCIA DE VEICULOS – IPVA

LEI 1181 – ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL ITIPREV

LEI 1182 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 1183 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Lei 1184 –CRIA REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO PODER LEGISLATIVO

Lei 1185 – CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PODER LEGISLATIVO

Lei 1186 – PLANO DE CARGOS E VCARREIRA SERVIDORES LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Lei 1188 – LDO – 2023

Lei 1189 – REVOGA AS LEIS 554 E 555-2006

Lei 1190 – REVOGA A LEI 1101-20

LEI 1191- CESSÃO DE PREDIO PUBLICO – POLICIA MILITAR

LEI 1192- ALTERAÇÃO NA LEI 929-2015 – ACS E ACE- REGULAMENTAÇÃO SALARIOS

LEI 1193- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE ORGAOS

LEI 1194- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

LEI 1195- ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 1196- ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 1197- ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 1198- ALTERA ANEXO I DA LEI 891-2015 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO

LEI 1199- ALTERA REDAÇÃO LEI 675-2010 – ITIPREV – CALCULO AUTUARIAL

LEI 1200- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 1201- CRIA VERBA INDENIZATÓRIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

LEI 1202- AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS TIO ELEIAS – RODA DE AGUA

LEI 1203- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 1204- INSTITUI PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA – REURB

LEI 1205- INCLUSÃO DE ART 3 NA LEI 827-22- APTIDÃO FISICA CONCURSO

LEI 1206- REGULARIZAÇÃO DE LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE SOM AUTOMOTIVO

LEI 1207- PROGRAMA HORTA DO BEM

LEI 1208- REVOGA LEI MUNICIPAL 684-10- E 720-11 – FUNDEB

LEI 1209- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 49423781

LEI 1210- ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL 1131-2021

LEI 1211- CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO

LEI 1212- ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL – 429415316

LEI 1213- ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL – 35000000

LEI 1214- INSTITUI PROGRAMA ALUNO DESTAQUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

LEI 1215- INSTITUI PROGRAMA EDUCADOR DESTAQUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

LEI 1216- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 1217- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – REMANEJAMNO DE ORGÃOS

LEI 1218- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 1219- DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO GOIAS- JOSÉ COSTA RAMOS FILHO

LEI 1220- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL – CAMARA

LEI 1222- READEQUAÇÃO DE LDO 2023

LEI 1223- LOA 2023