Confira os projetos aprovados pela Câmara Municipal nessa terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Itiquira aprovaram nessa  terça-feira (22/2), durante a 1ª Sessão Ordinária , cinco Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 01/2022 – Alteração, criação de cargos e ampliação de vagas nos Anexos I,II e IV da Lei Municipal nº827/2014 e autoriza realização de concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento de cargos efetivos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itiquira/MT, e dá outras providencias.

Projeto de Lei 02/2022 – Alterações na Lei Municipal nº 684/2010 e da outras providencias – enquadramento professores nível I.

Projeto de Lei 03/2022 – Inclusão dos Cargos de Monitor em Educação Especial e Monitor de Educação Infantil nos Anexos I,II e IV da Lei Municipal nº 827/2014.

Projeto de Lei 08/2022 – Autorização para contratação de empresa responsável pela revisão e readequação de Projeto Executivo de Engenharia para pavimentação da Rodovia MT-299/040 e, posterior doação para o Estado de Mato Grosso, através de sua Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística- SINFRA/MT e, das outras previdências.

Projeto de Lei 09/2022 – Autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta fonte de recurso ás ações da Lei Orçamentária Anual – LOA-2022, e dá outras providencias.