Câmara Municipal de Itiquira convoca aprovados em concurso público

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de das atribuições legais que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a realização do concurso público regido pelo edital Nº 001/2020, em cumprimento ao disposto no artigo 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 971/2017, Lei municipal nº 379/99 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e demais disposições pertinentes;

CONSIDERANDO a homologação do concurso público nº001/2020, regido pelo edital nº01/2020 e homologado pelo Decreto Legislativo nº 001, de 10 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO rigorosamente ordem de classificação do Edital do Concurso Público nº 001/2020;

CONVOCA:

Art.1º- Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público 001/2020, para se apresentarem junto a Câmara Municipal de Itiquira-MT, localizada na Rua João Batista Vidotti, 407, bairro Santo Antônio, no horário das 7:00 hs às 13:00 hs, a partir de 03 de março de 2022, no prazo de 30(trinta) dias, munidos dos documentos necessários, constantes no item n° 2.1 do Edital Completo n° 001/2020, para a respectiva posse, podendo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação por escrito do candidato.

Parágrafo Único- OS candidatos convocados são os seguintes:

Ordem	Candidato	Cargo	Classificação
01	Felipe Douglas Santos Lucas	Advogado	1º classificado
02	Ravi Marcos de Oliveira Silva	Agente de Segurança	1º classificado
03	Marcos Diego Teixeira Campos	Agente de Segurança	2º classificado
04	Diego de Souza Paes	Analista de Controle Interno	1º classificado
05	Adriana Casali Rodrigues	Auxiliar de Serviços Gerais	1ºª classificado
06	Edina Pereira de Anicésio	Auxiliar de Serviços Gerais	2ª classificado
07	Jeferson Rodrigues de Oliveira	Motorista	1º classificado

Art. 2º- O não comparecimento no horário e no prazo especificado na convocação será considerado DESISTENTE e implicará na desclassificação automática dos (as) candidatos (as) ora convocados (item 17.8 do edital do concurso público).

Art. 3º- Os candidatos deverão apresentar os documentos conforme lista em anexo;

Art.4º As declarações devem ser preenchidas conforme modelo em anexo e apresentadas com firma reconhecida em cartório.

Art. 5º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara de Itiquira-MT, em 24 de fevereiro de 2022.

Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente da Câmara

Gestão 2021-2022

ANEXOS:

Anexo I – Lista de Documentos necessários à Posse;

Anexo II – Exames Clínicos obrigatórios dos cargos

Anexo III – Declaração de não acúmulo de cargo público- cumprimento jornada de trabalho

Anexo IV – Declaração de Bens

Anexo v – Declaração de fonte de renda;

Anexo VI – Declaração de endereço residencial

Anexo VII – Declaração de não participação de gerência ou administração, nos termos das determinações do art. 110, inciso X, alínea I e II da Lei Municipal nº 379/99 e seguintes.

ANEXO I

(ITEM 2 E 2.1 DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO nº 001/2020)

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTITURA DO CARGO

2.1 – Para a investidura do cargo pretendido, o Candidato deverá preencher todos os requisitos previstos no anexo I, que lhes sejam respectivos, além de:

a) Ser aprovado neste Concurso Público;
b) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei;
c) Ter idade mínima de 18(dezoito) anos;
d) Provar sua plena quitação com as obrigações militares, se homem;
e) Provar sua plena quitação com as obrigações eleitorais;
f) Apresentar título de eleitor e cadastro de pessoa física (CPF);
g) Certidões negativas cíveis e criminais dos últimos 05(cinco) anos de todos os Estados da Federação Brasileira em que o candidato residiu;
h) Apresentar declaração se exerce ou não cargo, emprego ou função pública remunerada, incluindo, empregos em autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista;
i) Comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade e os demais requisitos específicos de habilitação legal, exigidos para o exercício do cargo, conforme especificado no ANEXO I deste Edital. (edital do concurso);
j) Realizar exames exigidos, conforme anexo VI, e passar por profissional credenciado como médico do trabalho, que comprove ter o candidato aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
k) Todos os exames estão previstos no anexo VI e correrão a expensas do candidato;
l) Cédula de Identidade – RG;
m) Certidão de nascimento ou casamento;
n) 01 (uma) foto 3×4 colorida e recente;
o) Declaração contendo o endereço residencial;
p) Declaração de bens;
q) Declaração de disponibilidade de horário;
r) Cartão PIS/PASEP;
s) Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;
t) Conta bancária na Caixa Econômica Federal;
u) Documentos dos dependentes;
v) Declaração de Fontes de rendas

w )Declaração de não cúmulo de função pública

x) Declaração de não participação de gerência ou administração, nos termos das determinações do art. 110, inciso X, alínea I e II da Lei Municipal nº 379/99 e seguintes.

ANEXO II

( ANEXO VI – DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO nº 001/2020)

EXAMES CLÍNICOS OBRIGATÓRIOS DOS CARGOS

EXAMES POR ÁREA DO CARGO

EXAME

Para todos os cargos

* Urina Tipo I

* Hemograma Completo

* VDRL

* Protoparasitológicos

ANEXO III

D E C L A R A Ç Ã O

NÃO ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO

CUMPRIMENTO JORNADA DE TRABALHO

FULANO DE TAL, nacionalidade, ………estado civil………….. filiação …………………., naturalidade …………….., data de nascimento……………, devidamente inscrito no CPF sob o nº …………… portador da Carteira de Identidade nº RG ………………….. local de expedição…./….., data de expedição ……………….., residente e domiciliado na Rua/Av …………………, nº …………….., bairro ……………, Município de …………., Estado de Mato Grosso, CEP……………, TEL( ) ……….., e-mail ………………………DECLARA para fins de ocupação de cargo comissionado, junto a Câmara Municipal de Itiquira, que não possui nenhum outro cargo ou emprego público, na esfera, municipal, Estadual ou Federal, Tendo total disponibilidade cumprimento de jornada de trabalho (dedicação exclusiva),

Sendo expressão da verdade e para que surta efeitos legais, firma a presente declaração.

Itiquira-MT.,……..de …………………….de 2022.

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Assinatura

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE BENS

Descrição	Valor

Total	R$………………………………..

Sendo expressão da verdade e para que surta efeitos legais, firma a presente declaração.

Itiquira-MT.,……..de …………………….de 2022.

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Assinatura

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE FONTES DE RENDA

Sendo expressão da verdade e para que surta efeitos legais, firma a presente declaração.

Itiquira-MT.,……..de …………………….de 2022.

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Assinatura

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO RESIDENCIAL

Rua/Av
Nº
Bairro
Referência
Cidade
Estado
CEP
Telefone
E-mail

Sendo expressão da verdade e para que surta efeitos legais, firma a presente declaração.

Itiquira-MT.,……..de …………………….de 2022.

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Assinatura

ANEXO VII

DECLARAÇÃO

FULANO DE TAL, nacionalidade, ………estado civil………….. filiação …………………., naturalidade …………….., data de nascimento……………, devidamente inscrito no CPF sob o nº …………… portador da Carteira de Identidade nº RG ………………….. local de expedição…./….., data de expedição ……………….., residente e domiciliado na Rua/Av …………………, nº …………….., bairro ……………, Município de …………., Estado de Mato Grosso, CEP……………, TEL( ) ……….., e-mail ………………………DECLARA que, na presente data, NÃO participa de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário. Cumprindo as determinações do art. 110, inciso X, alínea I e II, da Lei Municipal n° 379/99, com alterações introduzidas pela Lei Municipal n° 1.024/2018.

Sendo a expressão da verdade e para que cumpra efeitos legais, firma a presente declaração.

Itiquira-MT., ………de ……………..de 2022.

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Assinatura