LEIS DE 2024
LEI 1.286-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 433 MIL
LEI 1.287-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL – 469 MIL
LEI 1.288-24 – MODIFICA A LEI MUNICIPAL 1247-23 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS – PODER LEGILATIVO
LEI 1.289-24 – ABERTURA DE VAGAS CONCURSO PÚBLICO PODER EXECUTIVO
LEI 1.290-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCSSO DE ARRECADAÇÃO – 910 MIL REAIS
LEI 1.291-24 – REVOGA INTEGRALMENTE ART. 49 DA LEI MUNICIPAL 929-15
LEI 1.292-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – 1 MILHÃO E NOVENTA E QUATRO REAIS
LEI 1.293-24 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 803-13
LEI 1.294-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 500 MIL REAIS
LEI 1.295-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 1 MILHÃO E 600 MIL REAIS
LEI 1.296-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 50 MIL REAIS
LEI 1.297-24 – DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO POXOREU – MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS
LEI 1.298-24 – PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS
LEI 1.300-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 600 MIL REAIS
LEI 1.301-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 18 milhões.
LEI 1.302-24 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – 414MIL REAIS.
LEI 1.303-24 – MODIFICAÇÃO NA LEI 1246-23 – ADIANTAMENTO – PODER LEGISLATIVO.