RESOLUÇÃO 2023
02-23 -REGULAMENTA LEI 14133 – LEI DE LICITAÇÕES
03-23 – REGULAMENTA LEI FEDERAL 13.709-18 – LGPD
04-23 – DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE
05-23 -ALTERA ART 2 DO REGIMENTO INTERNO
06-23 -DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS
07-23 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART 2º DA RESOLUÇÃO Nº 001-2016