RESOLUÇÃO 2023
002-2023 -REGULAMENTA LEI 14133 – LEI DE LICITAÇÕES
003-2023 – REGULAMENTA LEI FEDERAL 13.709-18 – LGPD
004-2023 – DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE
005-2023 -ALTERA ART 2 DO REGIMENTO INTERNO
006-2023 -DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS
007-2023 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART 2º DA RESOLUÇÃO Nº 001-2016